ACORDO DE PRIVACIDADE – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS


Nos termos do quanto previsto na Lei 13.709/2018 (LGPD), a entidade Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Farroupilha - Sindigêneros declara que mantém sigilo e confidencialidade quanto aos dados de seus clientes que, por força do uso e acesso ao presente site de acesso à Rede Mundial de Computadores (internet), venham a fornecer, seja por formulários, seja por meios de contato originados do referido acesso.

Estabelece que todos os dados coletados para fins de efetivo funcionamento do referido site somente serão utilizados para a finalidade específica a que se destinarem, visando permitir a navegabilidade e/ou experiência de navegação, bem como as finalidades comerciais que integram o objeto da visita e de aspecto comercial da empresa.

Para o correto e completo funcionamento do site, a entidade Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Farroupilha - Sindigêneros utiliza Cookies, Anúncios e sistemas de controle e acompanhamento do desempenho das páginas web, inclusive quanto a tempo de acesso, páginas visitadas Internet Protocol e Internet Service Provider, além de outros que se fizerem necessários, informações estas inclusas nos compromissos de privacidade agora assumido.

Todos os dados coletados durante o acesso e navegação serão armazenados de forma sigilosa e confidencial, mantidos para o objeto ao qual coletados, até que haja solicitação do cliente quanto ao descredenciamento, que pode ser feita através de solicitação expressa através do e-mail lgpd@sindigeneros.org.br.

Que não será considerada Informação Confidencial de nenhum dos envolvidos, a informação que (i) seja ou se torne de domínio público, seja por ato o fato imputável ao próprio cliente ou por força de Lei, ato público ou Ordem Judicial.

Que este Acordo de Privacidade não poderá ser interpretado de forma a proibir a divulgação dos dados coletados, sensíveis ou não, bem como da Informação considerada Confidencial, se tal divulgação for exigida por lei ou por uma decisão válida judicial ou de outra autoridade governamental competente.

A entidade Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Farroupilha - Sindigêneros declara ainda que está em permanente adequação e revisão de seus procedimentos de segurança digital, visando o fiel cumprimento das medidas estabelecidas na LGPD, sendo que os dados eventualmente coletados objetivam a efetiva conexão entre a empresa e seus clientes, sendo que o preenchimento dos dados nos campos de acesso representação aceitação integral quanto ao presente Acordo de Privacidade, inclusive quanto à eventuais atualizações futuras.




CERTIFICADO DE IMPLANTAÇÃO DA LGPD – POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS


Em cumprimento do quanto previsto na Lei 13.709/2018 (LGPD), a entidade Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Farroupilha - Sindigêneros declara e certifica que está implantado e/ou em permanente revisão de procedimentos e processos no que se refere à Coleta, Tratamento e Uso de dados necessários ao fiel desempenho de seu objeto social.

A Lei Geral de Proteção de Dados surgira de uma necessidade de adaptação do Empresário Brasileiro às novas tendências mundiais de compartilhamento de dados, consequência natural do inevitável progresso tecnológico que terá cada vez mais presença no convívio diário das relações sociais e comerciais.

Com esse trânsito intenso de informações, de forma natural e óbvia, começaram a surgir questionamentos quanto à forma de tratamento e uso dos dados que são constantemente coletados para que haja efetivo funcionamento de tais tecnologias e serviços.

O bom ou mau uso de tais informações gerou a preocupação dos legisladores, justamente pelo risco dos cidadãos quanto à exposição indevida ou, o que seria ainda mais grave, da criação de barreiras comerciais invisíveis que impediriam o acesso a serviços essenciais.

Na prática, a lei acabou criando a necessidade de que todas as empresas, independentemente de seu tamanho, façam adequações, dependendo da realidade de seus negócios que, ao final da implantação, trarão mais segurança e transparência para todos os envolvidos.

Atenta à tal realidade, a entidade SINDIGÊNEROS revisou todos seus processos, para compreensão de como cada tipo de dado coletado se insere nesse contexto, interna e externamente, para implantação do que é efetivamente necessário para que tudo esteja enquadrado na LGPD.

A implantação de tais procedimentos visa garantir aos envolvidos e conforme o caso, a maior segurança possível no tratamento e uso dos dados que venham a ser coletados durante a relação comercial.

Para tanto, uma série de procedimentos e documentos estão sendo ou foram criados para trazer clareza nessa relação, desde Acordos de Privacidade, Termos de Sigilo e Confidencialidade, adequações de hardware e software.

Com isso, convidamos a todos os seus clientes, representantes, parceiros de negócios, fornecedores e outros para que busquem conhecer, consultar, questionar e sugerir sobre as informações prestadas em nossos documentos de implantação da LGPD, visando um crescimento mútuo e benéfico para todos.

OBS.: Esse certificado poderá ser atualizado há qualquer tempo, devendo ser consultado regularmente em caso de interesse de contato.


TERMO DE NOMEAÇÃO DE DPO


Por força desse Termo De Nomeação, em cumprimento do quanto previsto na Lei 13.709/2018 (LGPD), a entidade Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Farroupilha - Sindigêneros nomeia como DPO (Data Protection Officer) CRISTIANE SOARES OLIVEIRA, como Encarregado pela Segurança da Informação indicado pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), clientes, parceiros, fornecedores e outros, atuando no monitoramento de processos, revisão da segurança de dados, contatos com órgãos reguladores, sendo que qualquer consulta externa poderá ser encaminhada através do e-mail lgpd@sindigeneros.org.br.

OBS.: Esse termo poderá ser atualizado há qualquer tempo, devendo ser consultado regularmente em caso de interesse de contato.